Juntas de freguesia

Salvo disposição em contrário, o pagamento das taxas será efetuado antes ou no momento da prática de execução do ato ou serviços a que respeitem.

O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia.

Consulte as tabelas abaixo ou clique no link abaixo para consultar o regulamento de taxas da Junta de Freguesia.

• Regulamento da Tabela Geral de Taxas (em processo de revisão)

Serviços Administrativos

Notas

• *Cada folha a mais o valor é igual a fotocópia simples

• **Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - A partir da 5.ª página, por cada página a mais acresce 1€ até ao limite de 150€

• Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) - +50%

Isenções

• Atestados para fins Judiciais;

• Atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da competência desta Junta de Freguesia, aos antigos combatentes e suas viúvas, mediante apresentação do cartão existente para o efeito;

• Atestados para fins de candidaturas a apoios sociais na Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos

Isenções

• Licenciamento dos canídeos das categorias C, D e F;

• Canídeos que se encontram no abrigo (canil) da Câmara Municipal da Ponta do Sol.