17-03-2026
Tabela de Taxas
Salvo disposição em contrário, o pagamento das taxas será efetuado antes ou no momento da prática de execução do ato ou serviços a que respeitem.
O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia.
Consulte as tabelas abaixo ou clique no link abaixo para consultar o regulamento de taxas da Junta de Freguesia.
- Regulamento e tabela geral das taxas | JF Ponta do Sol (em processo de revisão)
Serviços Administrativos
| Tabela de Taxas | Serviços administrativos |
| Atestados diversos |
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| Termos de justificação administrativa |
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| Termos de identidade |
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| Confirmações diversas |
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| Certidão para diverso fins |
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| Fotocópia simples de documentos arquivados (1 página) |
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| Fotocópia autenticada até 4 folhas |
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| Fotocópia simples |
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Notas
- * - Cada folha a mais valor igual a fotocópia simples
- ** - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
- Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) ......... acresce 50% do valor acima definido
Canídeos e Gatídeos
| Tabela de Taxas | Canídeos e Gatídeos |
| Registo |
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| Licenciamento canídeo - A |
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| Licenciamento canídeo - B |
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| Licenciamento canídeo - C |
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| Licenciamento canídeo - D |
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| Licenciamento canídeo - E |
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| Licenciamento canídeo - F |
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| Licenciamento canídeo - G |
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| Licenciamento canídeo - H |
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| Licenciamento de gatídeo - I |
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Licenças Especiais de ruído
| Tabela de Taxas | Obras |
| Obras de Construção Civil | até dez dias seguidos |
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| Obras de Construção | superior a dez dias úteis |
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| Obras de Construção | superior a dez dias com fins de semanas e feriados |
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| Festas de casamento, batizados, e outros eventos |
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| Festas de casamento, batizados, e outros eventos |
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| Arraias e festas populares |
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