Salvo disposição em contrário, o pagamento das taxas será efetuado antes ou no momento da prática de execução do ato ou serviços a que respeitem.
O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia.
Consulte as tabelas abaixo ou clique no link abaixo para consultar o regulamento de taxas da Junta de Freguesia.
- Regulamento e tabela geral das taxas | JF Ponta do Sol (em processo de revisão)
Serviços Administrativos
| Tabela de Taxas | Serviços administrativos |
| Atestados diversos | |
| Termos de justificação administrativa | |
| Termos de identidade | |
| Confirmações diversas | |
| Certidão para diverso fins | |
| Fotocópia simples de documentos arquivados (1 página) | |
| Fotocópia autenticada até 4 folhas | |
| Fotocópia simples |
Notas
- * - Cada folha a mais valor igual a fotocópia simples
- ** - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
- Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) ......... acresce 50% do valor acima definido
Canídeos e Gatídeos
| Tabela de Taxas | Canídeos e Gatídeos |
| Registo | |
| Licenciamento canídeo - A | |
| Licenciamento canídeo - B | |
| Licenciamento canídeo - C | |
| Licenciamento canídeo - D | |
| Licenciamento canídeo - E | |
| Licenciamento canídeo - F | |
| Licenciamento canídeo - G | |
| Licenciamento canídeo - H | |
| Licenciamento de gatídeo - I |
Licenças Especiais de ruído
| Tabela de Taxas | Obras |
| Obras de Construção Civil | até dez dias seguidos | |
| Obras de Construção | superior a dez dias úteis | |
| Obras de Construção | superior a dez dias com fins de semanas e feriados | |
| Festas de casamento, batizados, e outros eventos | |
| Festas de casamento, batizados, e outros eventos | |
| Arraias e festas populares |
