O atual Órgão Executivo definiu que a Freguesia da Ponta do Sol enquanto governação local e serviço público, deveria acompanhar as tendências e necessidades dos cidadãos, disponibilizando um sitio web a todos os que necessitam do serviço da Junta.

Desde o exercício de 2018 que o mandato foi definido para a execução de um conjunto de ações urgentes de proximidade com a população, com obras, construções de acessibilidades e trabalhos de limpeza e manutenção por todas as localidades da Freguesia.

Mantendo a política de proximidade definida pelos membros do Órgão de Freguesia, o sítio web da Junta de Freguesia vem reforçar a proximidade que queremos ter com os Pontassolenses assim como vai ao encontro de uma obrigação de dever de informação que os organismos públicos estão sujeitos. A transparência administrativa que pretendemos para a Freguesia passa igualmente pela criação de um espaço web com os contornos e ferramentas que o mesmo dispõe, designadamente:

O atual website é o espaço oficial de divulgação da informação institucional e territorial, tendo a rede social facebook da Junta, como o canal que veicula e reforça a comunicação institucional da Junta de Freguesia.

Nos termos do n.º 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, o regime das finanças locais é estabelecido por lei e visa a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais e a necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau.

A participação das freguesias nos impostos do Estado encontra-se definida na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, prevendo para além do Fundo de Financiamento das Freguesias, a inclusão de mais uma verba a distribuir pelas freguesias, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º (excedente).

No exercício de 2019, o montante do FFF - Fundo de Financiamento das Freguesias atribuído à Freguesia da Ponta do Sol foi de € 98.125.685, constando o montante a atribuir a cada freguesia do Mapa XX, anexo à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019 - LOE/2019 (cf. n.º 5 do artigo 82.º), dos quais € 5.870.511 se referem ao excedente previsto no n.º 8 do art.º 38.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual.

Clique no link abaixo para ver os montantes nacionais atribuidos às freguesias.

- FFF | 2020 | MAPA XX Orçamento do Estado

- FFF | 2019 | MAPA XX Orçamento do Estado

- FFF | 2018 | MAPA XX Orçamento do Estado

- FFF | 2017 | MAPA XX Orçamento do Estado