Categoria: Informação
Mês: Novembro
Ano: 2020

INFORMAÇÃO IMPORTANTE A TODA A POPULAÇÃO:

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA A PARTIR DO DIA 06 | NOVEMBRO | 2020 NA REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS.

Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2020/M que adapta e regula na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que estabelece o regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

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